Licenciamento da Valormed
Licenças atribuídas à VALORMED para exercício da actividade de gestão do SIGREM.
Licença VALORMED
Despacho nº 392/2023 de 28 de Dezembro de 2022, publicado em 9 de Janeiro de 2023 no Diário da República n.º 6/2023, Série II, páginas 192-193 – Prorroga até 31 de Dezembro de 2023, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 89.º do Código do Procedimento Administrativo, a vigência da licença atribuída à VALORMED – Sociedade Gestora de Resíduos de Embalagens e Medicamentos, Lda., através do Despacho n.º 9592/2015, de 10 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 24 de Agosto de 2015, alterado pelo Despacho n.º 9188/2019, de 2 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 11 de Outubro de 2019, prorrogada até 31 de Dezembro de 2022, pelos Despachos n.º 8942/2020, de 7 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 18 de Setembro de 2020, e n.º 343/2022, de 1 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 11 de Janeiro de 2022.
Despacho n.º 343/2022 de 1 de Janeiro de 2022, publicado em 11 de Janeiro de 2022 no Diário da República n.º 7/2022, Série II, páginas 45-46 – Prorroga até 31 de Dezembro de 2022 o prazo de vigência da licença atribuída à VALORMED – Sociedade Gestora de Resíduos de Embalagens e Medicamentos, Lda., para a gestão de um Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens e Medicamentos.
Despacho n.º 8942/2020, 2ª Série, de 18 de setembro, dos Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor e da Secretária de Estado do Ambiente – Prorroga a licença atribuída à VALORMED – Sociedade Gestora de Resíduos de Embalagens e Medicamentos, Lda., através do Despacho n.º 9592/2015, de 10 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 24 de agosto de 2015, alterado pelo Despacho n.º 9188/2019, de 2 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 11 de outubro de 2019, pelo período de um ano.
Despacho nº 9188/2019 de 25 de Setembro de 2019, publicado a 11 de Outubro de 2019 no Diário da República, 2ª série – nº 196, que procede à alteração das condições especiais da licença atribuída à VALORMED – Sociedade Gestora de Resíduos de Embalagens e Medicamentos, Lda. estabelecidas no Apêndice do Despacho nº 9592/2015, de 10 de Agosto, o qual autoriza o alargamento da rede de recolha aos LVMNSRM (Estabelecimentos e Locais de Venda de Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica).
Despacho nº 9592/2015 de 10 de Agosto de 2015, publicado em 24 de Agosto de 2015 no Diário da República, 2ª série – nº 164, que concede à VALORMED – Sociedade Gestora de Resíduos de Embalagens e Medicamentos, Lda. a licença para a gestão de um Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens e Medicamentos (SIGREM), com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2015 e até 31 de Dezembro de 2020.
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Região Autónoma dos Açores
Prorrogada a autorização da extensão à Região Autónoma dos Açores da licença concedida à VALORMED – Sociedade Gestora de Resíduos de Embalagens e Medicamentos, Lda., para a gestão de um Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens e Medicamentos (SIGREM), concedida pelo Despacho n.º 392/2023, de 9 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 7, de 9 de Janeiro de 2023, pelo período de um ano.
O Despacho n.º 292/2022 de 28 de fevereiro de 2022 prorroga, até 31 de dezembro de 2022, a autorização da extensão à Região Autónoma dos Açores da licença concedida à VALORMED – Sociedade Gestora de Resíduos de Embalagens e Medicamentos, Lda., para a gestão de um Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens e Medicamentos (SIGREM).
Prorroga a autorização da extensão à Região Autónoma dos Açores da licença concedida à VALORMED – Sociedade Gestora de Resíduos de Embalagens e Medicamentos, Lda., para a gestão de um Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens e Medicamentos (SIGREM) concedida pelo Despacho n.º 719/2019, de 20 de maio de 2019, publicado no Jornal Oficial, 2.ª série, n.º 96, de 20 de maio de 2019, alterado pelo Despacho n.º 2043/2019, de 27 de dezembro de 2019, publicado no Jornal Oficial, 2.ª série, n.º 250, de 27 de dezembro de 2019, pelo período de um ano.
Despacho n.º 2043/2019, de 27 de Dezembro de 2019, que autoriza a extensão à Região Autónoma dos Açores do alargamento do âmbito da licença concedida à VALORMED pelo Despacho nº 9166/2019 de 11 de Outubro.
Despacho n.º 719/2019, de 20 de maio de 2019, que aprova a extensão de licença à Região Autónoma dos Açores.
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Região Autónoma da Madeira
Prorroga até 31 de Dezembro de 2023 o prazo de vigência da extensão da licença concedida à VALORMED – Sociedade Gestora de Resíduos de Embalagens e Medicamentos, Lda., através do Despacho n.º 250/2016, da Secretária Regional do Ambiente e Recursos Naturais, de 13 de Junho, alterado pelo Despacho n.º 1/2020, de 2 de Janeiro, para a gestão de um Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens e Medicamentos na Região Autónoma da Madeira.
Prorroga a Extensão da Licença da entidade denominada Valormed – Sociedade Gestora de Resíduos de Embalagens e Medicamentos, Lda., para o exercício da atividade de gestão de um Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens de Medicamentos (SIGREM) na Região Autónoma da Madeira
Despacho n.º 1/2020, de 30 de Dezembro de 2019, que autoriza a extensão à Região Autónoma da Madeira do alargamento do âmbito da licença concedida à VALORMED pelo Despacho nº 9166/2019 de 11 de Outubro.
Prorrogação da extensão da licença concedida à VALORMED para exercer na Região Autónoma da Madeira a actividade de gestão do SIGREM.